sexta-feira, 8 de junho de 2012

Será a descriminalização das drogas uma medida eficaz?

Na semana passada, todos os meios de comunicação do País veicularam notícias sobre os trabalhos da Comissão Especial de juristas que foi designada pelo senador José Sarney para a reformulação do Código Penal. O que mais chamou a atenção no anteprojeto que vem sendo desenvolvido pela referida comissão é que o novo Código Penal descriminalizará o uso de drogas.

De acordo com o anteprojeto, a quantidade de drogas suficiente para ser consumida em cinco dias será considerada de uso pessoal, e seu portador não será imputado por criminoso, desde que não a utilize em locais públicos – principalmente nos arredores de escolas. O quinhão de entorpecentes que um indivíduo poderá consumir em um dia dependerá dos danos causados por cada substância, e será definido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Além disso, o novo Código Penal permitirá que as pessoas cultivem em suas casas plantas utilizadas para a produção de narcóticos.

Neste texto, quero atentar para duas coisas óbvias, mas que parecem ter passado despercebidas pelos ilustríssimos juristas que estão elaborando o anteprojeto do Código Penal, apesar das qualificações que eles possuem – visto que tal tarefa não seria incumbida a qualquer um.

Primeiramente, de acordo com uma pesquisa realizada em 2009, pelo Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (CRATOD) do município de São Paulo, depois da maconha, a cocaína e o crack são as drogas mais consumidas por jovens que têm entre 12 e 18 anos de idade. Mesmo que a maconha possa ser plantada por qualquer pessoa, o crack e a cocaína não são facilmente produzidos em casa, o que fará com que seus usuários continuem dependentes dos traficantes. Talvez seja esse o motivo pelo qual o tempo máximo de prisão por tráfico será reduzido de 15 para 10 anos no novo Código Penal.

Em segundo lugar, a distribuição e a comercialização são as fases do ciclo das drogas em que ocorre o maior número de mortes. De acordo com o primeiro Estudo Global sobre Homicídios, realizado pelo Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC) em 2011, 74% dos homicídios cometidos nas Américas contaram com a utilização de armas de fogo, sendo que um quinto desses homicídios teve como responsável o crime organizado, notadamente o narcotráfico. Ainda de acordo com o estudo da UNODC, o Brasil ocupava o terceiro lugar da América do Sul, em se tratando do número de assassinatos – perdendo apenas para a Venezuela e para a Colômbia – e estava na 26ª posição mundial nesse macabro ranking, no ano em que a pesquisa foi realizada. Um levantamento realizado pelos repórteres do Grupo UN de Notícias em todas as regiões do País e publicado também em 2011, constatou que 56,12% dos homicídios cometidos no Brasil têm relação direta com o tráfico de drogas, sendo que na região Sudeste, essa proporção sobe para 61,25%. Já no Espírito Santo, dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SESP) revelaram que, até o fim do primeiro semestre do ano passado, 70% dos assassínios cometidos por aqui também eram relacionados ao narcotráfico.

Diante disso, vejo a configuração de um círculo vicioso: o uso de drogas não será mais considerado crime, mas, apesar de autorização para isso, não será possível aos usuários produzir todos os tipos de drogas para o seu consumo. Com isso, a procura por traficantes poderá se intensificar, ocasionando o aumento das já elevadas taxas de assassinatos provocados pelo tráfico de entorpecentes.

Por mais que se diga que a chamada “guerra contra as drogas” tenha gerado mais fracassos que vitórias, não creio que a descriminalização do uso de narcóticos seja uma saída para a caótica situação em que vivemos. Nem penso que a comercialização de drogas feita pelo Estado, ou regulada por ele, seja uma proposta interessante, devido aos efeitos que tais substâncias exercem nos seres humanos. Mesmo que pesquisas apontem que não houve elevação do consumo nos países em que os entorpecentes foram liberados, todos nós conhecemos os malefícios que as drogas causam, tanto nos indivíduos quanto na sociedade. Enfim, essa é uma questão delicada, que vem se apresentando como uma aporia. Não tenho condições de apontar uma solução para o problema, mas não acho que ela caminhe na direção da descriminalização ou da liberalização das drogas.


Referências

BRASIL é o terceiro país com mais homicídios na América do Sul, mostra UNODC. Nações Unidas Brasil, Rio de Janeiro, 6 out. 2011. Disponível em: <http://www.onu.org.br/estudo-do-unodc-mostra-que-partes-das-americas-e-da-africa-registram-os-maiores-indices-de-homicidios/>. Acesso em 08 jun. 2012.

COMISSÃO propõe descriminalização das drogas para uso pessoal. G1, Rio de Janeiro, 28 mai. 2012. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/05/comissao-propoe-descriminalizacao-das-drogas-para-uso-pessoal.html>. Acesso em: 08 jun. 2012.

DESCRIMINALIZAÇÃO de drogas até limite de consumo pessoal é aprovado por juristas. Agência Senado, Brasília, 28 mai. 2012. Disponível em: <http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/05/28/descriminalizacao-de-drogas-ate-limite-de-consumo-pessoal-e-aprovada-por-juristas>. Acesso em: 08 jun. 2012.

MACONHA é a droga mais consumida por 67% dos adolescentes. R7 Notícias, S. l., 20 out. 2009. Disponível em: <http://noticias.r7.com/saude/noticias/maconha-e-a-droga-mais-consumida-por-67-dos-adolescentes-20091020.html>. Acesso em 08 jun. 2012.

56,12% dos homicídios no Brasil têm ligação direta com o tráfico. Criminalidade avança em todas as regiões. Grupo UN de Notícias, S. l., 13 set. 2011. Disponível em: <http://www.grupoun.net/5612-dos-homicidios-no-brasil-tem-ligacao-direta-com-o-trafico-avanco-da-criminalidade-acontece-em-todas-as-regioes-do-pais/>. Acesso em: 08 jun. 2012.

70% dos homicídios do ES em 2011 estão ligados ao tráfico de drogas. A Tribuna News, Vitória, 02 ago. 2011. Disponível em: <http://www.atribunanews.com.br/brasil-mundo/70-dos-homicidios-do-es-em-2011-estao-ligados-ao-trafico-de-drogas>. Acesso em 08 jun. 2012.

2 comentários:

  1. Cara, nunca usei drogas, nem mesmo para "experimentar", sinceramente, não sei o que pensar sobre este assunto. Não consigo formular uma opinião. Só acredito que não existe uma única solução magica (para problema nenhum), normalmente quando você age solucionando um problema, você cria uma nova realidade (ou circunstancias) que geram novos, e não previstos, problemas. Vamos ver no que vão dar essa ação.

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  2. QUESTÃO MUITO SÉRIA....ACORDA BRASIL!!

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